Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário.
| Autor principal: | Silva, Adriano da Nóbrega |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-15322024-07-13T21:30:28Z Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal Silva, Adriano da Nóbrega Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Pequena empresa, legislação, Brasil Microempresa, impostos, Brasil Sistema integrado de impostos das microempresas (Simples) Microempresa, legislação, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário. Compara, no que se refere aos tributos federais, o Simples Nacional - sistema tributário introduzido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com o extinto Simples Federal, regulado pela Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, bem como com o lucro presumido, tendo em vista que essas eram as duas formas de tributação mais comumente utilizadas pelos contribuintes que atualmente podem optar pelo Simples Nacional. 2009-09-15T13:53:10Z 2013-12-09T15:32:44Z 2009-09-15T13:53:10Z 2013-12-09T15:32:44Z 2007-09 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1532 pt_BR Estudo gráf. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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