Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.
| Autor principal: | Silva, Adriano da Nóbrega |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-16402024-07-13T21:29:34Z Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004 Silva, Adriano da Nóbrega Microempresa, projeto de lei complementar, Brasil Microempresa, impostos, Brasil Microempresa, regime jurídico, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário. Análise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências. 2009-09-28T20:49:56Z 2013-12-09T15:33:26Z 2009-09-28T20:49:56Z 2013-12-09T15:33:26Z 2005-04 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1640 pt_BR Estudo Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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