Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo
Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais
| Principais autores: | Camino, Maria Ester, Fontanive, Vicente Marcos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-19759 |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-197592024-07-13T21:30:58Z Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo Camino, Maria Ester Fontanive, Vicente Marcos Direitos e garantias individuais Direito internacional público Trabalhador migrante, proteção Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990. 2014-12-19T14:02:24Z 2014-12-19T14:02:24Z 2014-07 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19759 pt_BR Nota técnica 21 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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