Autor principal:	Brasil. [Leis etc.]
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Rio de Janeiro : Na Impressão Regia por ordem de S. J. R. 2015
Assuntos:	Legislação, Brasil, 1808-1822
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Collecção das Leis e Decretos do Imperio do Brazil, desde a feliz epoca da sua independencia
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2023)

“Enxugar” A Constituição Federal ou o poder constituinte de um homem só
por: A. C., Arantes
Publicado em: (2010)

Muito honrado juiz do povo da minha cidade de Lisboa: eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Com a mais viva sensibilidade, e grata complacencia acolhi no meu paternal e real coraçaõ o verdadeiro testemunho de lealdade ...
por: João, Príncipe Regente de Portugal, 1767-1826
Publicado em: (2009)

Catalogo das cartas regias, provisões, alvarás e avisos de 1662 a 1821 existentes no Archivo Publico do Imperio
Publicado em: (2017)

Notícia dos senadores do Imperio do Brazil desde 1826 ; de ocorrencias concernentes ás respectivas eleições ; e dos presidentes e vice-presidentes do Senado desde 1826. Das regencias e dos regentes do imperio dos ministros e secretarios de estado desde 1822. Dos conselheiros de estado de 1823 a 1834, e de 1841 em diante
por: Brasil. Assembléa Geral. Senado
Publicado em: (2010)

Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
por: Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890
Publicado em: (2011)

Bibliotheca brasiliense : catalogo annotado dos livros sobre o Brasil e de alguns autographos e manuscriptos pertencentes a J.C. Rodrigues
por: Rodrigues, J. C. (José Carlos), 1844-1922
Publicado em: (2022)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vosssa Alteza Real há por bem ordenar, que se não passem Cartas de Concessão, ou Confirmação de Sesmarias, sem preceder Medição, e Demarcação Judicial ; e estabelece a forma da nomeação dos Juizes das Sesmarias, e os salarios, que elles, e mais officiaes devem vencer : e dá outras providencias a fim da boa ordem, e regularidade das mesmas Sesmarias : para Vossa Alteza Real ver / Joaquim José da Silveira o fez
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
por: Silva, Josino do Nascimento
Publicado em: (2017)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2011)

A federação brasileira e os procedimentos em matéria processual
por: Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Publicado em: (2011)

De actor secundário a actor principal : o Supremo Tribunal e a "revolução constitucional" em Israel
por: Pereira, J. A. Teles
Publicado em: (2009)

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1822
por: Brasil. [Leis etc.].
Publicado em: (2014)

A Constituição Federal e as Constituições dos Estados da Republica Federativa do Brazil: precedida aquella de uma parte historica e acompanhada de alguns decretos posteriores
Publicado em: (2009)

Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvarás de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma fórma aos indios, que habitão em todo o continente do Brasil, sem restricçaõ, interpretaçaõ, ou modificaçaõ alguma, na fórma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver
por: Borralho, Joaquim José, et al.
Publicado em: (2009)

Alvará em forma de Lei, por que Vossa Magestade ha por bem ampliar, cassar, e abolir a capitação, que pagão ao seu Real Erario os moradores das Minas geraes :e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do Direito Senhoreal dos Quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzerão ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo ; até o em que a mesma capitação teve o seu principio : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Repertorio ou indice alphabetico e chronologico dos avisos, alvarás e portarias do Ministério da Justica desde 1822 até hoje.
por: Guimarães, Americo Militão de Freitas
Publicado em: (2018)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas colligidas pelo Conselheiro Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2014)

Alvará com força de Ley, porque V. Magestade he servido ordenar, que todo Official, que constar haver constrangido, ou sugerido as pessoas, que se apresentarem nas Casas de Fundição com ouro, para nellas se fundir, que o manifestem em nome diverso, do ue ellas voluntariamente quizerem declarar, perca o valor do officio, que servir, e fique desde logo suspenso, sendo executores da suspensão os Governadores das respectivas Capitanias, na fôrma que acima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará com força de Ley, pelo qual ha V. Magestade por bem mandar cassar, e annullar o Alvará de onze de novembro proximo passado, sobre a forma de se fazerem nas Minas Geraes os pagamentos das dividas da Fazenda Real, e dos particulares em ouro em pó ; tudo conforme assima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real he servido declarar o Alvará de seis de julho de mil oitocentos e sete ; concedendo aos habitantes do Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos o privilegio de não serem executados na Propriedade dos Engenhos, e Lavouras de assucar; mas somente nos seus rendimentos, quando a divida não for igual, ou maior do que o valor das mesmas propriedades; na forma acima declarada : para Vossa Magestade vêr
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
por: Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890.
Publicado em: (2011)

Manifesto de S.A.R. o Principe Regente constitucional e defensor perpétuo do Reino do Brasil aos povos deste Reino
por: Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834.
Publicado em: (2017)

A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
por: Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em: (2012)

Synopsis da legislação brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : comprehendendo as disposições promulgadas de 1879 a 1884 e as que não forão contempladas nos tres volumes já publicados
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2011)

A Constituição entre o direito e a política : uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas
por: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Publicado em: (2011)

Indice militar de todas as leis, alvaras, cartas regias, decretos, resoluções, e editaes promulgados desde o anno de 1752, ate o anno de 1816 com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, provisões expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante
por: Barreto, Domingos Alvares Branco Muniz, m.1831
Publicado em: (2015)

Collecção dos breves pontificios, e leys regias, que forão expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil : dos excessos que naquelle Estado obraram os regulares da companhia denominada de Jesu; das reprezentaçoens que Sua Magestade Fidelissima fez à Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expedição do breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares
Publicado em: (2015)

Alvará, em que Vossa Magestade, reprovando, e corrigindo os abusos, irregularidades, e desordens, a que tem dado causa a falta de Regimento das Sesmarias do Estado do Brazil, he servida ordenar huma firme, e impreterivel forma das suas datas, confirmações, e demarcações, dando a respeito dellas invariáveis regras, para se processarem as causas destas sesmarias, com outras igualmente uteis providencias ao sobredito fim, tudo como assima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal.[Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio, comprehendendo : a historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão ... desde o dia 10 de março de 1808 ate 1871 : a da conquista de Cayenna, da independencia do brasil e das constituições politicas desde 1789 ate 1834 ...
por: Moraes, A. J. de Mello (Alexandre Jose de Mello), 1816-1882
Publicado em: (2010)

A supremacia constitucional : formação histórica do problema
por: Saldanha, Nelson
Publicado em: (2011)

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE
por: Medeiros, Eduardo Braga, et al.
Publicado em: (2013)

Organisação judiciaria federal, ou, collecção de todas as leis, decretos, regulamentos, avisos, portarias, circulares, instrucções, decisões, etc., etc., sobre a organisação judiciaria federal, devidamente annotada de accordo com a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal até a presente data.
por: Bastos, A. C. Tavares.
Publicado em: (2017)

Alvará em forma de Lei, pelo qual V. Magestade ha por bem determinar a forma; por que se hão de fazer os pagamentos dos Contratos Reaes das Minas, e das dívidas reaes, e particulares, que nellas se tiverem contrahido : tudo na forma que acima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Collecção das Leis do Brazil de 1808
por: Brasil. [Leis etc.].
Publicado em: (2014)

Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara e junctamente os officios e documentos, que o general commandante da tropa expedicionaria existente na provincia do Rio de Janeiro tinha dirigido ao governo
por: Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Publicado em: (2010)

A análise da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal à luz das limitações constitucionais advindas da nova ordem constitucional brasileira
por: Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em: (2018)

Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados

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