(Im)possibilidade jurídica de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política
Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário
| Autor principal: | Nonô, Manuella da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-213602024-07-13T21:28:55Z (Im)possibilidade jurídica de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política Nonô, Manuella da Silva Reforma política, aspectos constitucionais, Brasil Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário Apresenta uma breve noção de o que vem a ser o Poder Constituinte Original e Derivado, as limitações do Poder de Reforma Constitucional, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição Federal de 1988 2015-03-23T13:49:48Z 2015-03-23T13:49:48Z 2014 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21360 pt_BR Estudo 22 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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