Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
por: Nonô, Manuella da Silva
Publicado em: (2010)
(Im)possibilidade jurídica de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política
Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário
| Autor principal: | Nonô, Manuella da Silva |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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| Assuntos: | |
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