Adequação Orçamentária e Financeira do PL 7.925, de 2010
Examina o Projeto de Lei nº 7.925, de 2010, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras provid...
| Autor principal: | Macedo, Marcelo de Rezende |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina o Projeto de Lei nº
7.925, de 2010, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a
responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto
à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de
petróleo, e dá outras providências”, quanto à análise de sua compatibilidade ou
adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento
anual, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, art. 53, II),
no âmbito das Competências da Comissão de Finanças e Tributação. |
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