Portaria n. 98 de 7 de abril de 2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)
Adequação Orçamentária e Financeira do PL 7.925, de 2010
Examina o Projeto de Lei nº 7.925, de 2010, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras provid...
| Autor principal: | Macedo, Marcelo de Rezende |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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