O regime de orçamento impositivo das Emendas Individuais : disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015

O estudo contou com a colaboração especial de Graciano Rocha Mendes, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.

Principais autores: Greggianin, Eugênio, Silva, José de Ribamar Pereira da
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle ; Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Orçamento público, análise, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-233412025-02-26T19:16:08Z O regime de orçamento impositivo das Emendas Individuais : disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015 Greggianin, Eugênio Silva, José de Ribamar Pereira da Orçamento público, análise, Brasil O estudo contou com a colaboração especial de Graciano Rocha Mendes, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Descreve as principais alterações promovidas pelas disposições que tratam do orçamento impositivo e suas consequências no modelo orçamentário brasileiro. A PEC 358-B, de 2013, corresponde integralmente à PEC 22-A, aprovada pelo Senado Federal em 2013. 2015-07-16T13:17:08Z 2015-07-16T13:17:08Z 2015-03 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23341 pt_BR Estudo técnico conjunto ; n. 1/2015 37 p. Adobe/PDF image/png Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle ; Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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