Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)

Atualizada até 13/1/2016.

Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2025
Assuntos:
Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil.
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-24099.22025-12-03T20:51:29Z Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência) Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil. Atualizada até 13/1/2016. Texto com tipos ampliados. Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. 2025-09-30T19:04:08Z 2015-08-13T12:48:50Z 2016 livro 978-85-402-0466-9(EPUB) 978-85-402-0461-4 978-85-402-0424-9 (papel) https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24099.2 pt_BR Série legislação ; n. 215 214 p. Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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