Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública"

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Autor principal: Marton, Ronaldo Lindimar José
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2010
Assuntos:
Competência municipal, Brasil
Iluminação pública, taxas, cobrança, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-24462024-07-13T21:29:32Z Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública" Marton, Ronaldo Lindimar José Competência municipal, Brasil Iluminação pública, taxas, cobrança, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário. Nome do autor na folha de rosto Ronaldo Marton 2010-01-21T16:50:37Z 2013-12-09T15:34:39Z 2010-01-21T16:50:37Z 2013-12-09T15:34:39Z 2006-10 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2446 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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