Contribuição de melhoria e taxa de iluminação pública
por: Nogueira, Ruy Barbosa
Publicado em: (2010)
Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública"
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.
| Autor principal: | Marton, Ronaldo Lindimar José |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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