Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e d...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2016
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-311192024-07-13T21:06:10Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Direito de greve, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Trabalhador, Brasil Brasil. Constituição (1988) Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei." 2016-12-19T18:59:28Z 2016-12-19T18:59:28Z 2016 legislação http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/31119 pt_BR 214 p. Adobe/PDF image/png Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
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Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei." |
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