Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 26 ADCT
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 26. ADCT. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º A Co...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
2017
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| Assuntos: | |
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