A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)
Acessibilidade: comparação das leis dos países do Mercosul
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
| Autor principal: | Oliveira, Antônia Maria de Fátima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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