Reflexões sobre o parecer das commissões reunidas da Camara dos Srs. Deputados : opinando que se não approve a proposição do Senado, pela qual se confere ao Supremo Tribunal de Justiça a faculdade de tomar assento para a boa intelligencia das leis civis, criminaes e commerciaes, quando se derem decisões divergentes nos tribunaes

'Transcripto da gazeta juridica'.

Autor principal: Mello, Jeronymo Martiniano Figueira de,1809-1878
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Rio de Janeiro : Typographia Commercial 2017
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça
Constitucionalidade das leis, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-343592024-07-14T00:58:30Z Reflexões sobre o parecer das commissões reunidas da Camara dos Srs. Deputados : opinando que se não approve a proposição do Senado, pela qual se confere ao Supremo Tribunal de Justiça a faculdade de tomar assento para a boa intelligencia das leis civis, criminaes e commerciaes, quando se derem decisões divergentes nos tribunaes Mello, Jeronymo Martiniano Figueira de,1809-1878 Brasil. Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade das leis, Brasil 'Transcripto da gazeta juridica'. Dado de responsabilidade retirado do final do texto. Referencia: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Sacramento Blake, 1895. v. 3 p. 304-305. Câmara com: O conselho e o prefeito : discurso pronunciado na sessão de 10 de março de 1910 / pelo intendente Octacilio Camará, 1910 -- Representação ao Poder legislativo contra o Exm. Sr. Conselheiro e Senador do Império Joaquim Delfino Ribeiro da Luz / pelo Capitão do corpo de engenheiros, Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, 1888 -- Congresso spirita : sessões hebdomadarias / sob a presidencia do egregio J. Bonifacio, 1879 -- Relatorio do 1º Congresso de Instrucção Secundária / Alfredo Alexander, 1911 -- Parecer apresentado a secção de geographia historica ... em secção do dia 13 de setembro de 1910 / pelo seu secretario e membro do 2º Congresso de Geographia, Coelho de Carvalho, 1910 -- Memoria apresentada ao 1º Congresso de Geographia .../ pelo Dr. Domingos Jaguaribe, 1909 -- Discursos lidos pelo Dr. Domingos Jaguaribe, Presidente do 2º Congresso de Geographia por occasião da abertura e do encerrramento do mesmo, 1910 -- O padre Francisco Pinto, ou, a primeira cathecheze de indios no Ceará / por Paulino Nogueira Borges da Fonseca, 1887 -- Discurso pronunciado por el senador doctor Jose A. Tagliaferro al tomar posesión de la presidencia de la Camara del Senado en su reunion extraordinaria de 1911. -- Parecer do Exm. Sr. Conselheiro Almeida Aréas, em 12 de outubro de 1864, 1870 -- Memoria relativa ao projecto de uma nova divisão administrativa do imperio do Brasil, 1873 -- Exposicion de motivos de la ley organica del poder judicial de la Federación, 1909 -- La sociologia : carácter cientifico de su enseñanza / Ernesto Quesada, 1905. SYS - 43133. 2017-10-06T14:26:46Z 2017-10-06T14:26:46Z 1873 livro http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34359 pt_BR 27 p. Adobe/PDF image/png Rio de Janeiro : Typographia Commercial
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