A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2018)
Reforma do Código penal brazileiro e outros artigos
Reforma do Código penal Brazileiro -- Os traumatismos moraes e o Codigo penal -- A idade e o sexo em materia criminal -- Homicidio -- Lesões corporaes -- Lesões pessoaes -- Manicomios criminaes : parecer.
| Autor principal: | Doria, Rodrigues,1859-1938 |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Salvador : Livraria Econômica
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|