Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2018
Assuntos:
Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil
Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil
Aviso prévio, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-35471
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-354712024-07-13T22:07:43Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil Aviso prévio, Brasil Brasil. Constituição (1988) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; 2018-03-23T21:01:53Z 2018-03-23T21:01:53Z 2018 http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35471 pt_BR 30 p. Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil
Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil
Aviso prévio, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
spellingShingle Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil
Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil
Aviso prévio, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI
description Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
title Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI
title_short Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI
title_full Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI
title_fullStr Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI
title_full_unstemmed Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXI
title_sort quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 7º, inciso xxi
publisher Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
publishDate 2018
url http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35471
_version_ 1811280923707047936
score 12,572395

Documentos relacionados