Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 198

Estabelece os critérios para regionalização e a hierarquização do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2018
Assuntos:
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Brasil. Constituição (1988)
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