Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 198
Estabelece os critérios para regionalização e a hierarquização do Sistema Único de Saúde brasileiro.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2018
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| Assuntos: | |
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