Documentos relacionados

• Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata
  por: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
  Publicado em: (2014)
• A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros
  por: Souza, Saulo Santos de
  Publicado em: (2018)
• A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros
  por: Souza, Saulo Santos de
  Publicado em: (2018)
• Um E na Lei de Responsabilidade Fiscal
  por: Porpino, Ana Cláudia
  Publicado em: (2007)
• Aspectos penais da “responsabilidade fiscal”
  por: Ramos, João Gualberto Garcez
  Publicado em: (2023)
• A emenda da reeleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal : impactos sobre ciclos políticos e performance fiscal dos estados (1986-2002)
  por: Nakaguma, Marcos Yamada, et al.
  Publicado em: (2021)
• Lei de responsabilidade fiscal
  Publicado em: (2017)
• Resolução n° 1, de 28 de janeiro de 2003
  por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Publicado em: (2005)
• Resolução nº 5, de 23 de maio de 2002
  por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Publicado em: (2006)
• Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 2001
  por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Publicado em: (2006)