Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 96

Inclui notas explicativas.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2020
Assuntos:
Tribunal, competência privativa, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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