Comparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.

Principais autores: Santos, Antonio Marcos Silva, Araújo, José Evande Carvalho
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Reforma tributária, Brasil
Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-400392024-07-13T21:29:57Z Comparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo) Santos, Antonio Marcos Silva Araújo, José Evande Carvalho Reforma tributária, Brasil Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. Relaciona as características do Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, a primeira etapa da reforma tributária do atual governo apresentada no dia 21 de julho de 2020, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110, de 2019, a reforma tributária apreciada pelo Senado Federal, sob seus principais aspectos. 2020-08-27T13:19:48Z 2020-08-27T13:19:48Z 2020-08 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40039 pt_BR Comparativo entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo) 10 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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