Nota técnica expositiva da Emenda Constitucional nº 106/2020

Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos - Consultor Legislativo

Autor principal: Palos et al, Aurélio Guimarães Cruvinel e
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2020
Assuntos:
Licitação, Brasil
Contratação emergencial, Brasil
Saúde pública, Brasil
Pagamento antecipado, Brasil
COVID-19, Brasil
Dispensa de licitação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-401602024-07-13T21:28:56Z Nota técnica expositiva da Emenda Constitucional nº 106/2020 Palos et al, Aurélio Guimarães Cruvinel e Licitação, Brasil Contratação emergencial, Brasil Saúde pública, Brasil Pagamento antecipado, Brasil COVID-19, Brasil Dispensa de licitação, Brasil Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos - Consultor Legislativo José Antônio Osório da Silva - Consultor Legislativo Luiz Humberto Cavalcante Veiga - Consultor Legislativo Tiago Mota Avelar Almeida - Consultor de Orçamento Wellington Cícero Antunes do Nascimento - Consultor Legislativo Bruno Alves Rocha - Consultor de Orçamento Esta Nota Técnica relata os principais efeitos da aprovação da EC n° 106, de 2020, que institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia relativa ao Covid-19. Chamada de “EC do orçamento de guerra”, ela permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) do orçamento geral da União. 2020-12-31T18:00:44Z 2020-12-31T18:00:44Z 2020-05 estudo técnico Nota técnica conjunta nº 2/2020 https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40160 pt_BR Nota técnica conjunta nº 2/2020 2020 11 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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