Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã

Eugênio Greggianin - Consultor de Orçamento

Autor principal: Greggianin et al, Eugênio
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2021
Assuntos:
Precatório, parcelamento, Brasil
Renda cidadã, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-401612024-07-13T21:29:36Z Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã Greggianin et al, Eugênio Precatório, parcelamento, Brasil Renda cidadã, Brasil Eugênio Greggianin - Consultor de Orçamento José Fernando Consentino Tavares - Consultor de Orçamento Manuella da Silva Nonô - Consultora Legislativa Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo Ricardo Alberto Volpe - Consultor de Orçamento Sérgio Tadao Sambosuke - Consultor de Orçamento Este documento, de autoria conjunta das Consultorias Legislativa e de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, atende a solicitações dos Deputados Mauro Benevides Filho e Felipe Rigoni1 para elaboração de Nota Técnica Conjunta para tratar de aspectos orçamentários e jurídicos da proposta anunciada pelo governo federal e pelo Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019) e do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA/2021), de que nessas proposições será instituído e orçado o programa “Renda Cidadã”, reformulação do Bolsa Família, a partir de 2021, tendo o parcelamento de precatórios e sentenças judiciais indicado como principal fonte de recursos. 2021-01-04T14:53:29Z 2021-01-04T14:53:29Z 2020-10 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40161 pt_BR Nota técnica conjunta nº 6/2020 31 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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