Potenciais impactos da emenda constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.
| Autor principal: | Costa, Leonardo Tavares Lameiro da |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2021
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-402592024-07-13T21:29:04Z Potenciais impactos da emenda constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário Costa, Leonardo Tavares Lameiro da Atividade agropecuária, Brasil Agropecuária, incentivo fiscal, Brasil Políticas públicas, Brasil Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 109 Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas. Avalia os impactos da Emenda Constitucional (EC) n. 109 sobre o setor agropecuário e possíveis implicações nas políticas públicas. Dentre as medidas aprovadas destacam-se o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, a ser enviado pelo Poder Executivo, e a desvinculação do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo federal. 2021-04-26T12:30:32Z 2021-04-26T12:30:32Z 2021-04 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40259 pt_BR Estudo 27 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Atividade agropecuária, Brasil Agropecuária, incentivo fiscal, Brasil Políticas públicas, Brasil Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 109 Costa, Leonardo Tavares Lameiro da Potenciais impactos da emenda constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário |
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