Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT

Art. 42. Durante quinze anos, a União aplicará, dos recursos destinados à irrigação: I - vinte por cento na Região Centro-Oeste; II - cinqüenta por cento na Região Nordeste, preferencialmente no semi-árido.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2021
Assuntos:
Brasil. Constituição (1988)
Irrigação, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-40268
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-402682024-07-13T22:08:15Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Brasil. Constituição (1988) Irrigação, Brasil Art. 42. Durante quinze anos, a União aplicará, dos recursos destinados à irrigação: I - vinte por cento na Região Centro-Oeste; II - cinqüenta por cento na Região Nordeste, preferencialmente no semi-árido. 2021-05-06T20:46:57Z 2021-05-06T20:46:57Z 2021-05 legislação https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40268 pt_BR 17 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Brasil. Constituição (1988)
Irrigação, Brasil
spellingShingle Brasil. Constituição (1988)
Irrigação, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT
description Art. 42. Durante quinze anos, a União aplicará, dos recursos destinados à irrigação: I - vinte por cento na Região Centro-Oeste; II - cinqüenta por cento na Região Nordeste, preferencialmente no semi-árido.
format Ato normativo
author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
title Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT
title_short Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT
title_full Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT
title_fullStr Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT
title_full_unstemmed Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 42 ADCT
title_sort quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 42 adct
publisher Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
publishDate 2021
url https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40268
_version_ 1811281001917186048
score 12,572524

Documentos relacionados