Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178

Art. 178. A lei disporá sobre: I - a ordenação dos transportes aéreo, marítimo e terrestre; II - a predominância dos armadores nacionais e navios de bandeira e registros brasileiros e do país exportador ou importador; III - o transporte de granéis; IV - a utilização de embarcações de pesca e outras....

ver mais

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2021
Assuntos:
Brasil. Constituição (1988)
Transporte, Brasil
Armador, Brasil
Embarcação, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-40306
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-403062024-07-13T22:08:33Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Brasil. Constituição (1988) Transporte, Brasil Armador, Brasil Embarcação, Brasil Art. 178. A lei disporá sobre: I - a ordenação dos transportes aéreo, marítimo e terrestre; II - a predominância dos armadores nacionais e navios de bandeira e registros brasileiros e do país exportador ou importador; III - o transporte de granéis; IV - a utilização de embarcações de pesca e outras. 2021-05-19T14:44:50Z 2021-05-19T14:44:50Z 2021-05 legislação https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40306 pt_BR 110 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Brasil. Constituição (1988)
Transporte, Brasil
Armador, Brasil
Embarcação, Brasil
spellingShingle Brasil. Constituição (1988)
Transporte, Brasil
Armador, Brasil
Embarcação, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178
description Art. 178. A lei disporá sobre: I - a ordenação dos transportes aéreo, marítimo e terrestre; II - a predominância dos armadores nacionais e navios de bandeira e registros brasileiros e do país exportador ou importador; III - o transporte de granéis; IV - a utilização de embarcações de pesca e outras.
format Ato normativo
author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
title Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178
title_short Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178
title_full Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178
title_fullStr Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178
title_full_unstemmed Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178
title_sort quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 178
publisher Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
publishDate 2021
url https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40306
_version_ 1811281005293600768
score 12,572524

Documentos relacionados