Reforma tributária
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
| Principais autores: | Nunes, Fabiano da Silva, Araújo, José Evande Carvalho, Oliveira, Marco Antônio Moreira de |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2023
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-411202024-07-13T21:30:04Z Reforma tributária Nunes, Fabiano da Silva Araújo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Legislação tributária, Brasil Reforma tributária, Brasil Sistema tributário nacional, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. Atualmente, existem duas proposições em avançado estado de discussão no Parlamento: as PEC's nº 45 e nº 110, ambas de 2019, tramitando, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pela sua semelhança, analisaremos em conjunto os problemas existentes no atual Sistema Tributário Nacional e as soluções apresentadas pelas propostas mencionadas. 2023-03-30T18:39:14Z 2023-03-30T18:39:14Z 2023-03-24 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41120 pt_BR Informação técnica 24 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Legislação tributária, Brasil Reforma tributária, Brasil Sistema tributário nacional, Brasil |
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Legislação tributária, Brasil Reforma tributária, Brasil Sistema tributário nacional, Brasil Nunes, Fabiano da Silva Araújo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Reforma tributária |
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