Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
| Principais autores: | Nunes, Fabiano da Silva, Araujo, José Evande Carvalho, Oliveira, Marco Antônio Moreira de |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2023
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-412772024-07-13T21:29:08Z Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023) Nunes, Fabiano da Silva Araujo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Reforma tributária, Brasil Proposta de Emenda à Constituição, Brasil Emenda constitucional, Brasil. Brasil. Constituição (1988) Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. Atualmente, existem duas proposições sobre a reforma tributária em avançado estado de discussão no Parlamento: a PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, apresentada na Câmara dos Deputados pelo Deputado Baleia Rossi, e a PEC nº 110, de 09 julho de 2019, apresentada no Senado Federal pelo Senador Davi Alcolumbre. Na Câmara dos Deputados, a PEC nº 45, de 2019, passou pelo crivo da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 22 de maio de 2019, a partir de parecer exarado pelo Deputado João Roma1. Em 10 de julho de 2019, foi criada Comissão Especial para analisar a PEC, para a qual foi designado como relator o Deputado Aguinaldo Ribeiro e como presidente o Deputado Hildo Rocha. 2023-06-28T19:20:22Z 2023-06-28T19:20:22Z 2023 https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41277 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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