[Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).]
Consultoria Legislativa ‐ Área III ‐ Direito Tributário e Tributação.
| Principais autores: | Nunes, Fabiano da Silva, Araujo, José Evande Carvalho, Oliveira, Marco Antônio Moreira de, Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2023
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-413312024-07-13T21:29:09Z [Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).] Nunes, Fabiano da Silva Araujo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e Reforma tributária, Brasil Direito financeiro, Brasil Direito tributário, Brasil Consultoria Legislativa ‐ Área III ‐ Direito Tributário e Tributação. Consultoria Legislativa ‐ Área IV ‐ Finanças Públicas. 2023-08-17T16:14:21Z 2023-08-17T16:14:21Z 2023-08 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41331 pt_BR Nota técnica 18 p. Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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