Síntese do conteúdo da emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023: reforma tributária

Consultores Legislativos - Área II - Direito Tributário e Tributação.

Principais autores: Nunes, Fabiano da Silva, Araujo, José Evande Carvalho, Oliveira, Marco Antônio Moreira de, Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2024
Assuntos:
Emenda constitucional, Brasil
Reforma tributária, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-417092024-07-13T21:30:03Z Síntese do conteúdo da emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023: reforma tributária Nunes, Fabiano da Silva Araujo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e Emenda constitucional, Brasil Reforma tributária, Brasil Consultores Legislativos - Área II - Direito Tributário e Tributação. Possui quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pela emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 (reforma tributária). No dia 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que promove significativa mudança no Sistema Tributário Nacional. Seu principal assunto é a reforma da tributação do consumo no Brasil: substituição dos tributos atuais, repartição das novas receitas, transição para o sistema criado e administração e gestão do novo modelo. 2024-02-26T16:34:14Z 2024-02-26T16:34:14Z 2024 https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41709 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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