Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 59 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)
Plano de seguridade social dos congressistas
Apresenta a Lei nº 9.506, de 1997, bem como a legislação interna pertinente ao Plano de Seguridade Social próprio dos Deputados Federais.
| Tipo de documento: | Livro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|