Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Pernambuco : Typ. de M. F. de Faria 2025
Assuntos:	Legislação, Paraíba, periódico
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As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
por: Vasconcellos, José Marcelino Pereira de, 1821-1874
Publicado em: (2010)

Collecção de leis, decretos e resoluções da província de Sergipe
Publicado em: (2025)

As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
por: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874.
Publicado em: (2010)

Exposição de algumas questões concernentes aos limites e modo de exercicio de varias attribuições conferidas pelo acto addicional as assembleas legislativas provinciaes e aos presidentes de provincia
por: Aguiar, Fausto Augusto de, 1817-1890
Publicado em: (2011)

Oito anos de parlamento : reminiscências e notas
por: Celso, Affonso, 1836-1912
Publicado em: (2007)

Execuções civeis, commerciaes e hipothecarias: repertorio da lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e regulamento de 23 de janeiro de 1886 seguido da discussão do projecto da lei no parlamento e critica da imprensa
por: Cunha, Jose Maria Vaz Pinto Coelho da, 1836-1894, et al.
Publicado em: (2022)

Regulamento da escola naval : approvado pelo decreto n. 8.650, de 4 de abril de 1911
por: Brasil. Ministério da Marinha
Publicado em: (2017)

Collecção de leis, decretos e regulamentos da Provincia do Rio de Janeiro de 1838 a 1839
Publicado em: (2025)

Collecção de leis, decretos e regulamentos da Provincia do Rio de Janeiro
Publicado em: (2025)

Requerimento que os prezos (i.e. presos) remetidos para Lisboa, pelo ex-governo da provincia da Bahia, dirigirão ao soberano Congresso
por: Castro, Francisco José da Silva.
Publicado em: (2018)

Supplemento a collecção de legislação portugueza do desembargador Antonio Delgado da Silva /pelo mesmo
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Officios e documentos dirigidos às Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza, dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia das Alagoas com as datas de 6 de maio, e de 2 de junho deste anno ; e dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia do Grão Pará com as datas de 8 de junho, e 8 de julho do mesmo anno :estes officios, sendo presentes as Cortes em a Sessão de 17 de agosto, forão ouvidos com especial agrado
Publicado em: (2015)

Lembranças e apontamentos do Governo provizório da província de S. Paulo para os seus Deputados, mandadas publicar por ordem de sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil, a instâncias dos mesmos senhores Deputados.
Publicado em: (2017)

Lembranças e apontamentos do Governo provizório da província de S. Paulo para os seus Deputados, mandadas publicar por ordem de sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil, a instâncias dos mesmos senhores Deputados.
Publicado em: (2025)

Regimento interno da Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes : com algumas notas e observações
por: Minas Gerais. Assembléa Legislativa Provincial
Publicado em: (2011)

[Leis, decretos e resoluções/Provincia do Sergipe]
por: Brasil. Sergipe.
Publicado em: (2025)

Exposição analytica, e justificativa da conducta, e vida publica do Visconde do Rio Secco : desde o dia 25 de novembro de 1807, em que sua Magestade fidelissima o incumbio dos arranjamentos necessarios da sua retirada para o Rio de Janeiro, até o dia 15 de septembro de 1821, em cujo anno dimittirá todos os lugares e empregos de responsabilidade de fazenda, com permissão de Sua Alteza Real o Principe Regente do Brazil, concedida por decreto de 27 de agosto do presente anno / publicada por elle mesmo
por: Rio Seco, Visconde do, 1761-1835
Publicado em: (2025)

Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado
por: Portugal
Publicado em: (2019)

Legislação trabalhista: coletânea completa das leis, decretos-leis, decretos, regulamentos, instruções, portarias, circulares, modelos e tabelas referentes à legislação do trabalho, atualmente em vigor, com as devidas notas explicativas
por: Souza Netto, F. de A.
Publicado em: (2012)

Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
Publicado em: (2011)

Alvará, por que Vossa Magestade pelos motivos nelle declarados he servido ampliar as suas paternaes, e benigas providencias, em beneficio da agricultura, commercio, preço, e exportação do tabaco, para fazerem cessar as fraudes, com que no Estado do Brazil se tem procurado illudir a observancia do capitulo sexto do Regimento de dezaseis de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum : e o disposto no Regimento do primeiro de abril do mesmo anno, e no alvará de trinta de abril de mil setecentos setenta e quatro ; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver /Gaspar da Costa Posser o fez
por: Posser, Gaspar da Costa, et al.
Publicado em: (2017)

Livro da lei goyana, contem as leis, e resoluções da Assemblea Legislativa da Provincia de Goyas, em as sessões ordinarias de 1844
Publicado em: (2025)

Alvará, em que Vossa Magestade, reprovando, e corrigindo os abusos, irregularidades, e desordens, a que tem dado causa a falta de Regimento das Sesmarias do Estado do Brazil, he servida ordenar huma firme, e impreterivel forma das suas datas, confirmações, e demarcações, dando a respeito dellas invariáveis regras, para se processarem as causas destas sesmarias, com outras igualmente uteis providencias ao sobredito fim, tudo como assima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal.[Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Regimento das Câmaras Municipaes, ou, Lei de 1. de Outubro de 1828 : annotada com as leis, decretos, regulamentos e avisos que revogão, ou alterão suas disposições e explicão sua doutrina : precedida de uma introdução historica, e seguida de sete appensos, contendo o ultimo uma breve noticia da formação dos municipios da provincia do Rio de Janeiro
por: Laxe, João Baptista Cortines, 1830-1875
Publicado em: (2011)

Divida do Paraguay : permuta das apolices : requerimento dirigido a Assembléa Geral pelos prejudicados do Alto Uruguay e Matto-Grosso
por: Itaqui, Egydio Barboza Oliveira, 1835-1919
Publicado em: (2019)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2011)

Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Riispoa)
por: Dolabella, Rodrigo Hermeto Correa
Publicado em: (2012)

Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará
Publicado em: (2025)

Indice militar de todas as leis, alvaras, cartas regias, decretos, resoluções, e editaes promulgados desde o anno de 1752, ate o anno de 1816 com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, provisões expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante
por: Barreto, Domingos Alvares Branco Muniz, m.1831
Publicado em: (2015)

Alvará em forma de Ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os Ouvidores, Juizes, e seus Officiaes das Comarcas das Minas Geraes, Cuyabá, Mato Grosso, S. Paulo, e Goyaz, e nas que ficão no Continente do Governo da Bahia, e todas as mais, que se descobrirem nos mesmos, ou diversos Governos ; e tudo na forma, que acima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará de declaração com força de Lei, pelo qual V.A.R. ha por bem ordenar, que os Ministros, quando despacharem o levantamento dos depositos feitos no Banco Nacional, o fação por precatorios expedidos na conformidade do que se acha determinado para a Junta da Administração dos depositos de Lisboa no Alvará de seis de julho de mil setecentos cincoenta e quatro, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo
por: Brasil. Código de processo penal (1841)
Publicado em: (2011)

Mudança institucional e opinião pública : estimando os efeitos da cobertura da ALMG realizada pelo Jornal Estado de Minas (1987-1994 e 1999-2002)
por: Fuks, Mario
Publicado em: (2017)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntáraõ aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno.
por: Portugal
Publicado em: (2012)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

[Leis e resoluções/Provincia do Goyaz]
Publicado em: (2025)

Constituição política do Imperio do Brasil : seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedido
por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
Publicado em: (2011)

Legislação parahibana, ou, collecção de leis, decretos e resoluçoens da Assemblea Legislativa da Provincia da Parahiba do Norte com os regulamentos, e instruções expedido pelo governo da provincia para execução dos mesmos. Annos de 1835, 1836, e 1837

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