Um novo marco legal para o setor mineral
por: Schüler, Leonardo Costa, et al.
Publicado em: (2012)
Setor Mineral : rumo a um novo marco legal
Conteúdo: Relatório. Artigos - Mineração: soberania nacional; Regime jurídico da mineração e marco regulatório a partir de uma análise de Direito Comparado; Gargalos tributários do setor mineral - notas para discussão; Marco legal do setor mineral: mudar ou aperfeiçoar?; Perspectivas para uma reform...
| Autor principal: | Lima, Paulo César Ribeiro, coord. |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2011
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