Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Principais autores: Camino, Maria Ester Mena Barreto, Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2011
Assuntos:
Elaboração legislativa, análise
Técnica legislativa
Ato internacional, projeto de decreto legislativo, Brasil
Redação oficial, análise
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-62292024-07-13T21:29:42Z Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais Camino, Maria Ester Mena Barreto Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de Elaboração legislativa, análise Técnica legislativa Ato internacional, projeto de decreto legislativo, Brasil Redação oficial, análise Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. 2011-07-12T14:07:57Z 2013-12-09T15:35:05Z 2011-07-12T14:07:57Z 2013-12-09T15:35:05Z 2011-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6229 pt_BR Nota técnica 27 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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