Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos
por: Brigagão, Paula Naves
Publicado em: (2022)
Castigos corporais em crianças
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.
Na minha lista:
| Autor principal: | Lucchese, Geraldo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2011
|
| Assuntos: | |
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