O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998
por: Bemquerer, Marcos
Publicado em: (2014)
Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
| Autor principal: | Lima, Paulo César Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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