A adequação da irreversibilidade da tutela antecipada frente ao Estado : o impacto do princípio da segurança jurídica nas decisões provisórias

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010

Autor principal: Barile, Divannir Ribeiro
Outros Autores: Caseiro Neto, Francisco José
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::210202024-07-08 A adequação da irreversibilidade da tutela antecipada frente ao Estado : o impacto do princípio da segurança jurídica nas decisões provisórias Barile, Divannir Ribeiro Caseiro Neto, Francisco José Processo civil Segurança jurídica Tutela antecipada Decisão judicial Prestação jurisdicional Tutela cautelar Lei 8437, 1992 Lei 9494, 1997 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010 Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC) O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 72 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21020 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21020
institution TRF 3ª Região / SJSP
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language Português
topic Processo civil
Segurança jurídica
Tutela antecipada
Decisão judicial
Prestação jurisdicional
Tutela cautelar
Lei 8437, 1992
Lei 9494, 1997
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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Barile, Divannir Ribeiro
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