A relativização dos limites materiais ao poder constituinte reformador

Monografia apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. Roberto Baptista Dias da Silva.

Autor principal: Bonassi Neto, Pedro
Outros Autores: Silva, Roberto Baptista Dias da
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico ou TCC
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2013
Assuntos:
342
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