Análise sobre a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte específica
por: Borgonovi, Frederico Poles
Publicado em: (2017)
A relativização dos limites materiais ao poder constituinte reformador
Monografia apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. Roberto Baptista Dias da Silva.
| Autor principal: | Bonassi Neto, Pedro |
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| Outros Autores: | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
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O Autor
2013
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