Resolução 290 (CJF/STJ)/2002
Altera os artigos 4, 5, 7, 14, 15, 17, 18, 19, 26, 33 e 41 da Resolução n.106, de 24/08/1993, que regulamenta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previstos no art. 185, incisos I, alineas b, c, d, e, f, e II, alineas b e...
| Tipo de documento: | Legislação |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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