Resolução 129 (PR/TRF3)/2003
Cabe as Turmas de Férias decidir pedidos liminares, determinar liberdade provisória ou sustentação de ordem de prisão e demais medidas urgentes pertinentes as Turmas e Seções Especializadas. Ao Desembargador Federal mais antigo, integrante da Turma de Férias, excetuado o Presidente do Tribunal, comp...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Presidência (TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4300142024-02-15 Resolução 129 (PR/TRF3)/2003 Legislação Presidência (TRF3) Português Cabe as Turmas de Férias decidir pedidos liminares, determinar liberdade provisória ou sustentação de ordem de prisão e demais medidas urgentes pertinentes as Turmas e Seções Especializadas. Ao Desembargador Federal mais antigo, integrante da Turma de Férias, excetuado o Presidente do Tribunal, competirá presidir a distribuição dos Feitos, bem como exercer as demais atribuições consentâneas ao artigo 48 do RITRF-Terceira Região. O Desembargador Federal Presidente da Turma de Férias, ou quem o estiver substituindo, exercerá as atribuições atinentes a competência do Órgão Especial e Plenário, além de decidir sobre questões administrativas. Turma de férias Férias coletivas Distribuição Liminar Medida urgente Desembargador Órgão especial Plenário Seção Especialização https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430014 |
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Turma de férias Férias coletivas Distribuição Liminar Medida urgente Desembargador Órgão especial Plenário Seção Especialização |
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Turma de férias Férias coletivas Distribuição Liminar Medida urgente Desembargador Órgão especial Plenário Seção Especialização Resolução 129 (PR/TRF3)/2003 |
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Cabe as Turmas de Férias decidir pedidos liminares, determinar liberdade provisória ou sustentação de ordem de prisão e demais medidas urgentes pertinentes as Turmas e Seções Especializadas. Ao Desembargador Federal mais antigo, integrante da Turma de Férias, excetuado o Presidente do Tribunal, competirá presidir a distribuição dos Feitos, bem como exercer as demais atribuições consentâneas ao artigo 48 do RITRF-Terceira Região. O Desembargador Federal Presidente da Turma de Férias, ou quem o estiver substituindo, exercerá as atribuições atinentes a competência do Órgão Especial e Plenário, além de decidir sobre questões administrativas. |
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