Resolução 172 (CNJ)/2013
Altera a Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Resolução 172 (CNJ)/2013
- Provimento 29 (CNJ)/2013
- Resolução 44 (CNJ)/2007
- Resolução 50 (CNJ)/2008
- Resolução 44 (CNJ)/2007
-
Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
por: Pinho, Cristiano Vilela de, et al.
Publicado em: (2021) - Resolução 310 (CNJ)/2020
-
Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90
por: Peccinin, Luiz Eduardo
Publicado em: (2021) -
Condenação em ação de improbidade administrativa como causa de inelegibilidade
por: Ponciano, Vera Lúcia Feil
Publicado em: (2025) -
Inelegibilidade por improbidade administrativa
por: Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em: (2021)