Comunicado 86 (COGE/CJF/STJ)/2008
Determina a permanência em Secretaria dos processos criminais suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, inclusive daqueles que eventualmente encaminhados ao arquivo, que deverão ser desarquivados.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)
2008
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4345612024-01-31 Comunicado 86 (COGE/CJF/STJ)/2008 Legislação Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3) 2008-10-03T00:00:00Z Português Determina a permanência em Secretaria dos processos criminais suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, inclusive daqueles que eventualmente encaminhados ao arquivo, que deverão ser desarquivados. Processo Varas Estatística Varas criminais Suspensão Prazo Arquivamento Justiça Federal São Paulo Corregedoria geral da justiça federal Arquivo Desarquivamento Baixa Guarda Mandado de prisão Prisão Secretaria Procedimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434561 |
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Determina a permanência em Secretaria dos processos criminais suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, inclusive daqueles que eventualmente encaminhados ao arquivo, que deverão ser desarquivados. |
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