Comunicado 89 (COGE/CJF/STJ)/2009
Dispõe que é obrigatório o envio de relatório quadrimestral com demonstração do número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, indicação do nome do preso, número do processo, data e natureza da prisão, unidade prisional, data e conteúdo do último movimento processual, pelas varas com com...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)
2009
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| Assuntos: | |
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