Comunicado 96 (CORE/TRF3)/2009
Resolve que as planilhas quadrimestrais de informação com o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, indicação do nome do preso, número do processo, data e natureza da prisão, unidade prisional, data e conteúdo do último movimento processual devem ser enviadas à Corregedoria Region...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Resolve que as planilhas quadrimestrais de informação com o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, indicação do nome do preso, número do processo, data e natureza da prisão, unidade prisional, data e conteúdo do último movimento processual devem ser enviadas à Corregedoria Regional até o quinto dia útil do mês subsequente ao término do quadrimestre, por e-mail, ao endereço da Corregedoria. |
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