Portaria 120 (COGE/CJF/STJ)/2016

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Implantação
Cronograma
Turma Regional de Uniformização (TRU)
Juizado Especial Federal (JEF)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4385932024-08-06 Portaria 120 (COGE/CJF/STJ)/2016 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Portaria n. 120, de 1º de abril de 2016. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Corregedor-geral da Justiça Federal e Presidente da Turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Resolução n. 309, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, resolve: Art. 1º Tornar público o Cronograma de Implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no que concerne ao envio dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, via sistema PJe-TNU, pelas Turmas Recursais e Regionais, da seguinte forma: I - Turmas vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região: a partir de 2 de maio de 2016; II - Turmas vinculadas ao Tribunais Regionais Federais das 2ª e 5ª Regiões: a partir de 4 de julho de 2016; III - Turmas vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região: a partir de 1º de agosto de 2016; IV - Turmas vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região: a partir de 5 de setembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Cronograma Turma Regional de Uniformização (TRU) Juizado Especial Federal (JEF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438593
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