Portaria 35/2017 (CNJ)/2017
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388362024-09-01 Portaria 35/2017 (CNJ)/2017 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus Portaria n. 35, de 2 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus A Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. Laurita Vaz Anexos [ver documento .pdf anexo] Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Servidor público Justiça Federal Subsídio Remuneração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438836 |
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