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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Provimento 60 (COR-CNJ)/2017

Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria Nacional de Justiça (COR-CNJ)
Assuntos:
Cobrança
Emolumentos
Energia eólica
Lei 10169, 2000
Contrato
Exploração
Valor
Remuneração
Prorrogação
Ato notarial
Serviço notarial
Fiscalização
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438924

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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